Dino libera emendas parlamentares para 4 entidades que estavam com repasses suspensos
Instituições faziam parte das 13 que foram impedidas de receber recursos por não atenderem regras de transparência
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, nesta terça-feira (28), os repasses de emendas parlamentares a quatro organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não atenderem às regras de transparência. Segundo o ministro, os repasses estão autorizados após as entidades tomarem as providências necessárias e cumprirem os requisitos técnicos apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram contempladas a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
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Segundo o órgão, as entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre as emendas parlamentares destinadas a elas. O prazo para que o governo retire as instituições da lista que impede a celebração de convênios e o recebimento de repasses é de cinco dias.
Apesar da liberação, o ministro manteve a determinação da auditoria sobre a aplicação dos recursos que deve ser feita pela CGU.
Das 13 organizações que tiveram repasses de emendas bloqueados por Dino no início de janeiro por falhas na transparência, sete já foram liberadas. Outras duas haviam cumprido parcialmente as regras de transparência e não terão os repasses suspensos.
