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Resultados
Congresso
- 15/06/2023
Câmara aprova medida provisória que recria programa Mais Médicos
Medida provisória ainda deverá ser aprovada pelo Senado
Congresso
- 01/06/2023
Medida Provisória da recriação do Bolsa Família é aprovada pelo Senado
Votação foi simbólica, e o texto agora segue para sanção presidencial
Governo
- 30/08/2022
Medida provisória adia pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Repasses bilionários ao setor cultural serão realizados a partir de 2023 e 2024
Governo
- 28/03/2022
Medida Provisória altera regras do auxílio-alimentação
Objetivo do texto é garantir que benefício seja realmente utilizado para compra de alimentos
Medida provisória que libera novos saques do FGTS também extingue o PIS-PASEP
O repasse para o Governo será de 23 bilhões de reais. Os fundos serão extintos no final de maio e os titulares poderão sacar os recursos disponíveis
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Política
- 16/11/2017
Medida provisória do governo traz mudanças na Lei da Gorjeta
Texto ainda será analisado pelo Congresso
Política
- 05/05/2017
Medida provisória pode beneficiar empresas e produtores rurais endividados
Em troca, Governo poderia conseguir mais votos para aprovar a reforma da Previdência.
Economia
- há 20 dias
Governo envia medida provisória para compensar desoneração da folha de pagamentos
Medida foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
Congresso
- 24/08/2023
Câmara aprova medida provisória que aumenta salário mínimo para R$ 1.320
Texto também eleva isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 por mês
Governo
- 27/02/2024
Lula alterou medida provisória que reonerava folha de pagamento, diz Padilha
Movimento mantém benefício tributário a 17 setores e municípios; outra sugestão será enviada ao Congresso Nacional
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Política
- 14/01/2024
Pacheco e Haddad discutem futuro de medida provisória da reoneração nesta segunda
Encontro ocorre sob pressão de parlamentares para que Congresso devolva MP apresentada pelo governo; texto estabelece retomada gradual da cobrança
Governo
- 21/12/2023
Lula edita Medida Provisória que abre crédito para quitar mais de R$ 93 bi em precatórios
MP foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor
Congresso
- 20/12/2023
Senado aprova Medida Provisória que criou Ministério do Empreendedorismo
Pasta é comandada por Márcio França e foi criada por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Congresso
- 20/12/2023
Senado aprova Medida Provisória que acaba com isenção de tributos federais
Texto segue à promulgação; governo considera a MP como fundamental para ajudar a zerar o déficit fiscal no próximo ano
Congresso
- 23/08/2023
Congresso aprova medida provisória de reajuste a servidores públicos federais
Senado deu aval e texto agora segue para sanção; medida está em vigor, mas poderia perder a validade
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Congresso
- 01/06/2023
Senado aprova Medida Provisória da reorganização dos ministérios
Depois de intensa negociação, governo mantém configuração da Esplanada no limite do prazo
Congresso
- 31/05/2023
Bolsa Família: Câmara aprova medida provisória e inclui Auxílio Gás
Benefícios tramitavam de forma diferente, mas foram unificados por deputados; texto vai ao Senado
Brasil
- 07/03/2023
Além de escolas, medida provisória contra assédio quer incluir serviço público
Relatora do projeto ampliou grupo a ser atendido em MP; texto deve ser votado na Câmara ainda nesta 3ª feira
Justiça
- 31/01/2023
OAB tenta derrubar medida provisória de Lula sobre voto de qualidade no Carf
Ordem dos Advogados ingressou com ADI para restabelecer decisões do Conselho a favor dos contribuintes
Congresso
- 03/08/2022
Câmara deve votar medida provisória que regulamenta teletrabalho
Norma define modalidade como "prestação de serviços fora da empresa" e altera regras do vale-alimentação
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