Mais de 127 mil estudantes já renegociaram dívidas do Fies
Medida Provisória promove acordos com descontos de 12% e parcelamento em até 150 meses
Mais de 127 mil estudantes inadimplentes já renegociaram as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), resultando no pagamento de R$ 105 milhões em valores atrasados. O período de acordos foi iniciado no dia 7 de março e continua até 31 de agosto deste ano, podendo ser feito virtualmente por meio do site e aplicativo da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
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"Em pouco mais de 20 dias de renegociação, cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências. Esperamos que, até o fim do prazo, milhares de outros beneficiários possam procurar os agentes financeiros do Fies e, assim, retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito", afirmou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte.
A Medida Provisória (MP) que definiu as regras da renegociação foi publicada no fim do ano passado. O normativo tem como objetivo reduzir a inadimplência da carteira de crédito do Fies e garantir a sustentabilidade do programa, bem como proteger a renda das famílias mais carentes que não têm condições de pagar a totalidade dos valores devidos.
Podem participar da renegociação os beneficiários com contratos do Fies firmados até o final de 2017, que estejam na fase de amortização e que estivessem com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas na data da publicação da MP - 30 de dezembro de 2021. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 1,3 milhão de estudantes podem ser beneficiados com a medida.
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Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, por outro lado, o desconto no saldo devedor é de 92% para inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e de 86,5% para os demais. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. No caso de quitação à vista da dívida, o estudante pode ter desconto de até 12%.