Nova lei protege consumidores do superendividamento

Com vetos, texto foi publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (2.jul)

STF determina estudo técnico e revisões anuais do mínimo existencial

Medida tenta evitar superendividamento de consumidores com parcela da renda preservada para garantir a subsistência

STF suspende julgamento sobre revisão do “mínimo existencial” e retoma análise nesta quinta (23)

Voto de Nunes Marques pode definir resultado; Corte diverge sobre incluir consignado em renda protegida para despesas básicas

Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas no Brasil

Comissão de Ciência e Tecnologia deu aval a proposta que veta anúncios, patrocínios e promoções de bets; texto ainda será analisado pela CCJ

Comissão do Senado votará projeto que altera a Lei do Impeachment na quarta-feira (10)

Relator apresentará parecer na segunda-feira (8); proposta endurece regras para abertura de processos e define quem pode apresentar denúncias

EUA: revogação da lei do aborto completa um ano e provoca manifestações

Atos reúnem opositores e apoiadores; presidente Biden voltou a pedir restauração da lei

Atualização da lei do impeachment terá foco no direito de defesa, diz ministro

Ricardo Lewandoswki, do STF, é o presidente da comissão que criará um anteprojeto de lei para revisar regras atuais

Papa altera lei do Vaticano e amplia regras contra abuso sexual

Sistema jurídico permite punição de leigos que ocupam cargos religiosos e responsabilização por omissão e negligência

Demora nos processos faz lei do inquilinato ineficaz

Projetos de Lei que mudam uso do solo em Mato Grosso geram polêmicas

Enquanto no Pantanal a ideia é de desenvolvimento sustentável, na Amazônia a proposta se mostra rasa