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Brasil
- 07/08/2022
Lei Maria da Penha completa 16 anos de combate à violência contra mulher
Ministério lança campanha Agosto Lilás e reforça canais de denúncia
Lei Maria da Penha: índices de violência contra a mulher aumentam
Apesar dos avanços trazidos pela lei, que completou 13 anos, as denúncias na central de atendimento à mulher sofrem aumentos de quase 11%
Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (07)
No entanto, não há muito o que comemorar: só este ano, foram registrados quase 900 casos de feminicídio no Brasil
Lei Maria da Penha completa seis anos com aumento de denúncias
Lei Maria da Penha: Réu responderá mesmo sem denúncia da vítima
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Lei Maria da Penha
Brasil
- 27/11/2023
Ana Hickmann: lei Maria da Penha garante divórcio com prioridade
Apresentadora falou pela primeira vez sobre agressões que sofreu do ex-marido. Advogada explica o que muda por causa da lei
Brasil
- 08/08/2023
Criada há 17 anos, Lei Maria da Penha "criou incentivo à denúncia"
Em entrevista ao Poder Expresso, coordenadora do Ministério das Mulheres falou sobre avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
Justiça
- 06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans
Decisão vale para caso julgado, mas pode abrir precedentes para os demais em tramitação
Justiça de SP enquadra caso de perseguição obsessiva na Lei Maria da Penha
Conhecido pelo termo inglês "stalking", processo foi transferido da esfera comum para casos de violência doméstica
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Juiz aplica Lei Maria da Penha a casal homossexual
Brasil
- 28/02/2024
80% das mulheres não conhecem bem a Lei Maria da Penha, aponta pesquisa
Já a Delegacia da Mulher é o serviço mais conhecido entre elas. Entenda o levantamento
EXPLICA: Entenda o caso de Maria da Penha, que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência no Brasil
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Ex-diretor da Vai-Vai será indiciado pela “Lei Maria da Penha”
Para a polícia as imagens são o suficiente para instaurar inquérito.
Brasil
- 19/01/2023
Prefeitura de SP proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
Réus não poderão exercer cargos públicos até cumprimento integral da pena
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Brasil
- 29/02/2024
Violência contra mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha?
Agressor pode ser preso e medida protetiva passou a existir. Veja outras modificações na legislação
Brasil
- há 18 dias
Maria da Penha é incluída em programa de proteção após ameaças
Governador do Ceará manifestou apoio à ativista, que dá nome à lei federal de 2006
Brasil
- 30/04/2021
Juiz que desdenhou Lei Maria da Penha durante audiência é afastado
"Ninguém agride ninguém de graça" e "qualquer coisinha vira lei Maria da Penha", foram algumas das falas do magistrado durante audiência sobre pensão alimentícia
Filho de ex-prefeito de Anápolis é preso por descumprir Maria da Penha
Ele foi denunciado pela ex-namorada, após ser filmado agredindo a com socos e chutes
Governo
- 22/05/2024
Lula sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica
Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima; nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados
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