Lei Maria da Penha: Réu responderá mesmo sem denúncia da vítima
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Em decisão que agradou organizações de defesa as mulheres e a opinião pública, o Supremo Tribunal Federal mudou a Lei Maria da Penha. A partir de agora, o marido que agredir a mulher pode ser processado mesmo sem a queixa da vítima. Um Vizinho, uma amiga, ou qualquer um pode denunciar.
Após efetuada a denuncia, a Delegacia da Mulher enviará uma equipe descaracterizada para checar a ocorrência na residência. Caso se comprovada, o Ministério Público entrará com um inquérito onde já pode ocorrer a ação penal contra o autor da agressão, independentemente da manifestação de vontade da mulher.
Porém, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, considera que a nova regra desconsidera a vontade de algumas mulheres pode até aumentar a violência nas famílias.
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