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Brasil
- 23/09/2023
MPF divulga nota pública contra projeto que quer proibir união homoafetiva
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diz que o projeto é inconstitucional
Justiça
- 13/03/2024
STF retoma nesta quarta (13) julgamento sobre licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
Votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros devem ser apresentados na sessão
Congresso
- 27/09/2023
Comissão da Câmara vota projeto de lei sobre união homoafetiva; acompanhe
Pastor Eurico (PL-PE), relator do texto atual, é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo
Política
- 04/04/2024
Novo Código Civil: saiba o que pode mudar nos direitos de famílias, pets e uniões homoafetivas
Comissão de juristas criada pelo Senado Federal é responsável pela proposta; prazo para apresentação final do projeto se encerra em 12 de abril
Polícia
- 01/04/2024
Proposta de novo Código Civil pode garantir união homoafetiva, proteção a pets e direitos de divorciados
Revisão será votada nesta semana por uma comissão de juristas criada pelo Senado; trabalhos do colegiado se encerram até 12 de abril
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Brasil
- 13/03/2024
STF decide que mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Maioria entendeu que, se a mãe gestante usufruir da licença-maternidade, a cônjuge terá direito somente a afastamento remunerado de cinco dias
Justiça
- 13/03/2024
STF julga se mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença
Decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país
Brasil
- 19/09/2023
Comissão da Câmara dos Deputados avalia proposta que proíbe a união homoafetiva
Comunidade LGBTQIA+ diz que texto é inconstitucional e que ataca a cidadania
Saúde
- 08/07/2020
Anvisa revoga proibição para que homens com relações homoafetivas possam doar sangue
Em maio, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já havia considerado a restrição como inconstitucional
Política
- 11/03/2024
STF retoma nesta quarta (13) julgamento sobre licença-maternidade em união estável homoafetiva
Agenda verde e "perfilamento racial" também estão na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana
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Política
- 13/03/2024
Poder Expresso: Senado vai contra STF e transforma em crime uso pessoal de drogas
Edição também aborda o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva
Congresso
- 19/09/2023
Decisão sobre fim do casamento homoafetivo é adiada na Câmara
Texto está em Comissão da Família e propõe vetar o direito a união, concedido pelo STF há 13 anos
Congresso
- 10/10/2023
Comissão da Câmara aprova proibição de casamento homoafetivo
Projeto estabelece mudança no Código Civil para rever união civil; texto ainda precisa passar por outras etapas
Mundo
- 12/05/2022
Tóquio passará a reconhecer união de pessoas do mesmo sexo
Nova lei entra em vigor em novembro; Japão é o único integrante do G7 onde casamentos homoafetivos não são reconhecidos
Congresso
- 13/12/2023
"Não tomo a Constituição como Bíblia nem a Bíblia como Constituição", diz Paulo Gonet
Indicado à PGR falou ainda que "as cotas são um instrumento legítimo"
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Mundo
- 06/05/2022
Flagrado nu com outro homem, deputado anti-LGBT diz que vídeo "era brincadeira"
Parlamentar norte-americano é conhecido por defender pautas ultra-conversadoras
Política
- 09/03/2024
STF voltará analisar pedido de licença-maternidade para mãe não gestante
Caso poderá definir os direitos de casais homoafetivos em situações similares em todo o país
Justiça
- 07/03/2024
STF começa a julgar nesta quinta (7) ação contra práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, Supremo também analisa ação que questiona dispositivos de lei sobre condições para esterilização voluntária
Brasil
- 09/06/2021
Vereador é expulso de partido após fala homofóbica contra Paulo Gustavo
Donaldo Seling citou o ator ao dizer que odiava casamentos homoafetivos
Brasil
- 15/05/2023
Em 10 anos, cresce quatro vezes o número de casamentos homoafetivos
Estudo mostra que casais femininos representam 56% do total registrado no país
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