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Governo
- 06/04/2023
Lula assina decreto que concede aposentadoria a Lewandowski
Ministro antecipou afastamento em um mês devido a compromissos acadêmicos e profissionais
Brasil
- 03/06/2024
Decreto de Lula cria Política Nacional de Fronteiras; entenda
PNFron e o seu Comitê visam integrar governo federal, estados e municípios para segurança, desenvolvimento e direitos humanos
Mundo
- 21/12/2023
Ex-presidente da Argentina critica decreto de Milei: "República está em risco"
Alberto Fernández diz que medidas violam regras do estado de direito, desregulamenta o sistema de saúde e precariza o trabalho
Agro
- 20/10/2023
Decreto inibe importação de lácteos
Medida prevê incentivos fiscais para empresas que comprem de produtores brasileiros
Economia
- 15/06/2023
Decreto define Banco Central como órgão regulador de criptoativos no país
Marco legal entra em vigor no próximo dia 20; BC tem 180 dias para definir regras para empresas do setor
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Congresso
- 04/05/2023
Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos sobre saneamento
Normas foram editadas por Lula; proposta segue para votação no Senado
Justiça
- 16/02/2023
Gilmar Mendes reconhece constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições
Brasil
- 15/02/2023
AGU pede que STF declare constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu novos registros para CACs
Governo
- 24/10/2022
Decreto que regulamenta Lei de Ferrovias é publicado pelo governo
Texto prevê facilidade para investimentos privados na construção de ferrovias
Governo
- 17/08/2022
Decreto atualiza entidades podem indicar competições para o Bolsa Atleta
Confederação Brasileira de Desporto Escolar e Desporto Universitário também indicarão competições
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Governo
- 23/05/2022
Bolsonaro revoga decreto que criou comitê de enfrentamento da covid
Ação acontece um dia após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Política
- 23/04/2022
Decreto de Bolsonaro que concedeu perdão a Silveira divide opinião de juristas
Graça constitucional nunca havia sido utilizada por um presidente da República
Brasil
- 18/03/2022
Decreto zera IOF sobre empréstimo a distribuidoras de energia
Medida isenta crédito para cobrir prejuízos com crise hídrica
Mundo
- 23/02/2022
Ucrânia prepara decreto de estado de emergência e recruta reservistas
Decisão veio após governo russo reconhecer territórios separatistas
Governo
- 12/01/2022
Decreto autoriza agentes públicos a trocarem de classe em viagens aéreas
A liberação foi publicada hoje (12.jan) no Diário Oficial da União
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Governo
- 19/10/2021
Decreto regulamenta revitalização de bacias hidrográficas pela Eletrobras
Lei que viabiliza privatização da empresa determina uso de R$ 350 milhões por ano em rios
Justiça
- 17/09/2021
Decretos de armas: especialista vê tentativa de esvaziar julgamento
Pedido de vista de Nunes Marques consegue esquivar decretos da apreciação no STF, diz Felippe Angeli
Justiça
- 09/07/2021
Decreto de Bolsonaro oficializa aposentadoria de Marco Aurélio Mello
André Mendonça é o indicado do presidente para a vaga no Supremo Tribunal Federal
Governo
- 24/06/2021
Decreto permite militares em cargos públicos por tempo indeterminado
Decreto do presidente Jair Bolsonaro muda Estatuto e entra em vigor em 1º de julho
Justiça
- 13/04/2021
Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro
Decretos presidenciais começariam a valer nesta 3ª feira (13.abr)
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