Resultados

Política - 13/03/2024
Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
A pena seria multa e reclusão, de dois a cinco anos; texto segue agora para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça
Política - 12/11/2024
Oposição ao governo no Senado quer tirar gastos de segurança do limite de gastos e mudar código penal
Proposta, anunciada por Flávio Bolsonaro (PL-SP), surge enquanto governo tenta costurar mudanças a partir do Ministério da Justiça
Brasil - 19/11/2024
"Estivemos mais próximos do inimaginável", diz Barroso sobre plano golpista
Presidente do STF disse que os planos de integrantes das Forças Armadas presos nesta terça (19) são "crimes previstos no Código Penal" e estarrecedores
Mundo - 29/04/2022
Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua
Atos deverão receber o mesmo tratamento das ilegalidade praticadas em território canadense
Mundo - 06/12/2022
Indonésia aprova legislação que pune adultério com um ano de prisão
Regra vale para cidadãos nacionais e estrangeiros que vivem no país; projeto é alvo de protestos
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Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações
SP: denúncias por gordofobia cresceram 103,7% em 2022
Foram 216 registros policiais, no ano passado, contra 106 em 2021
Justiça - 19/09/2023
Ibama revalida multa contra Bolsonaro por pesca ilegal em unidade de conservação
Processo foi retomado após mudança no prazo de prescrição; punição foi estipulada em R$ 10 mil
Política - 18/06/2024
Deputada da bancada evangélica pede para retirar assinatura do PL do aborto
Renilce Nicodemos (MDB-PA) disse ser a favor de aborto em caso de estupro, como diz a Constituição; nesta terça (18), o Psol pediu devolução do projeto ao autor
Política - 18/06/2024
Em cinco anos, deputados apresentaram 14 propostas para restringir ou dificultar aborto legal
Entre os projetos, está o que cria o Estatuto do Nascituro e um que obriga a apresentação de boletim de ocorrência para fazer aborto em caso de estupro

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