Resultados

Comprova: Projeto de Lei não pretende "legalizar o incesto", mas ampliar o reconhecimento de famílias pelo Estado
Apesar de existirem brechas no projeto, ele não seria suficiente para revogar a proibição do casamento entre pais e filhos prevista no Código Civil
Projetos de lei podem agilizar divórcio em casos de violência doméstica
As novas regras também garantem assistência jurídica às vítimas. No momento, duas propostas aguardam sanção presidencial para entrar em vigor
Haddad sanciona lei que permite presença de doulas em maternidades
Governo sanciona lei que endurece punição ao crime de tráfico de pessoas
Número de motoristas detidos aumentam com Lei Seca mais rigorosa
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Presidente Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de criminosos
Demora nos processos faz lei do inquilinato ineficaz
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Ministros analisam os chamados crimes permanentes, quando a prática ilegal se prolonga no tempo e seus efeitos continuam mesmo após a ação inicial
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Nova legislação altera impostos, contratos, controle da produção de petróleo e amplia a autonomia dos produtores privados

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