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Política - 24/08/2024Brasil e Colômbia afirmam que "credibilidade" das eleições na Venezuela dependem da divulgação das atas
Mundo - 04/07/2025Trump sanciona lei orçamentária que corta impostos e aumenta gastos
Brasil - 23/03/2026Lula sanciona lei que permite instalação de farmácias em supermercados
Política - 08/03/2026Lula sanciona lei que reforça proteção a menores de 14 anos vítimas de estupro
Mundo - 20/11/2025Trump sanciona lei que autoriza divulgação de arquivos da investigação sobre Epstein
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Política - 18/09/2024Lula sanciona lei que permite uso do fundo de aviação para desenvolver combustíveis renováveis
Política - 10/09/2024Lula sanciona lei que cria regras para empresas de segurança privada
Lula sanciona lei que garante salas privadas no SUS para vítimas de violência doméstica
Política - 04/04/2024Lula sanciona lei que cria marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
Lula sanciona lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida
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