Autoridade de comunicações dos EUA diz que banimento do X é "ilegal" e pede reunião com a Anatel
Comissário da FCC, Brendan Carr, enviou carta ao presidente da agência reguladora brasileira e diz que decisão do STF é "ilegal"
Cido Coelho
Um membro da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos enviou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil.
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Brendan Carr afirma que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, é "ilegal", e que a Anatel tem adotado um "conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias" contra empresas com sede nos Estados Unidos.
Nas redes sociais, Carr declarou que as decisões do Brasil de congelar ativos fazem parte de uma crescente repressão à liberdade de expressão, além de violar suas próprias leis.
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"As decisões do Brasil de suspender o X e congelar os ativos da Starlink são parte de uma crescente repressão à liberdade de expressão. Além disso, elas violam as próprias leis do Brasil", afirmou.
Carr também destacou a parceria entre as duas agências, mas sublinhou que a ameaça de revogar as licenças da Starlink, empresa de Elon Musk, é uma medida extremamente grave, pois a companhia não cometeu nenhuma infração.
"Sob sua liderança, a Anatel está ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições legais contra a censura governamental. Para agravar a situação, o ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos da Starlink, uma empresa separada com acionistas distintos, que não cometeu nenhuma infração", explicou Carr.
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O comissário norte-americano ressaltou que agências como a FCC e a Anatel devem se opor a movimentos de censura, mas reconheceu a soberania e a autonomia do Brasil para lidar com esses temas.
"Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes", acrescentou.
Carr se ofereceu para visitar o Brasil pessoalmente e discutir as questões relacionadas ao X e à Starlink.
"Estou solicitando uma reunião com você para discutir e resolver essas questões. Se preferir, posso ir ao Brasil para isso", concluiu Carr.
A Anatel foi procurada pela reportagem do SBT News e disse que nao vai se manifestar sobre à carta da autoridade norte-americana.
