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Senado deve votar Marco Legal dos Games nesta 3ª feira

Proposta inclui jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática

Senado deve votar Marco Legal dos Games nesta 3ª feira
A ideia é garantir o desenvolvimento do setor de games | Pexels
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O Senado Federal analisa, nesta 3ª feira (15.ago), o projeto de lei (PL) 2.796/21, que cria o Marco Legal dos Games. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre os itens.

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A ideia é garantir o desenvolvimento do setor de games, uma vez que, atualmente a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada. Com o projeto, a fabricação, importação, comercialização dos jogos eletrônicos serão livres no país.

"Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo", defendeu o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).  

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Ele explicou que, além da geração de renda, o projeto busca reduzir crimes, como o de descaminho - quando o consumidor importa o jogo sem o pagamento de tributos. Para não impactar na fiscalização de jogos de azar, o texto exclui explicitamente da definição de "jogo eletrônico" as máquinas caça-níqueis e assemelhados.

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