Apple é condenada em R$ 5 milhões por propaganda enganosa de iPhone 11

A Apple foi condenada no Brasil a pagar uma multa de R$ 5 milhões após ser parte em uma ação coletiva no Tribunal de Justiça do Pará, acusada de publicidade enganosa em relação ao iPhone 11.

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A Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor (AdecamBrasil) reuniu reclamações de usuários que se sentiram lesados com os smartphones que apresentaram defeitos após o mínimo contato com líquidos.

A ação coletiva pedia indenização de R$ 100 milhões, por parte da Apple, sob acusação de publicidade enganosa.

O processo no Pará também envolve danos materiais e morais no valor de R$ 5 mil aos consumidores lesados, além do pedido de retirada da publicidade relacionada à resistência à água do iPhone 11 fosse retirada.

A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, que acatou o pedido da AdecamBrasil. Com isso, a Apple foi condenada a pagar, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 5 milhões.

O juiz alegou que a empresa de tecnologia praticou publicidade enganosa, ferindo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. 

Além disso, a decisão relata que a propaganda em relação à resistência à água dos iPhones 11 foi conflitante, fracionada e incompleta, omitindo detalhes sobre a certificação e não os explicou de forma satisfatória. 

Por isso, em seu entendimento, a campanha deu a entender que "o aparelho resistente à água significa sua plena exposição a líquidos", dentro dos limites de 30 minutos e 4 metros de profundidade.

A indenização de R$ 5 milhões em dano moral coletivo deve ser paga pela Apple devido à violação de direitos transindividuais -- coletivos, difusos, individuais e indivisíveis. O valor será direcionado ao Fundo Nacional de Defesa de Direitos Difusos.

A sentença também determinou que a Apple pague R$ 1,5 mil a título de danos morais individuais aos compradores de iPhones 11/Pro/Pro Max.

A decisão vale apenas para quem comprou os modelos do iPhone 11 na data em que a empresa foi citada ação, que foi em novembro de 2020.

No site da Apple, o iPhone 11 é relatado como um produto resistente à água.

O iPhone 11 é resistente à água e vem em seis novas e lindas cores: (PRODUCT)RED, preto, branco, amarelo, verde e roxo.

Ainda no mesmo site há informações em letras minúsculas informando que o smartphone tem resistência à água.

O iPhone 11 é resistente a água, respingos e poeira e foi testado em condições controladas em laboratório, com uma classificação IP68 segundo a norma IEC 60529 (profundidade máxima de 4 metros por até 30 minutos). A resistência a água, respingos e poeira não é uma condição permanente e pode diminuir com o tempo.

Procurada pelo SBT News, a Apple informou que "irá recorrer" da sentença.