Procon de Minas multa Apple em R$ 12 milhões por venda de iPhone sem carregador

O Procon de Minas Gerais multou a empresa de tecnologia Apple em aproximadamente R$ 12 milhões na última 5ª feira (2.mar) por vender os modelos mais recentes do smartphone iPhone sem o carregador na caixa.

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O órgão de defesa do consumidor alegou venda casada, que força o consumidor a fazer a compra à parte do smartphone e do carregador, que é essencial para o funcionamento do equipamento.

O Procon-MG apresentou provas para a empresa de tecnologia mostrando que o preço do smartphone foi reduzido com a retirada do carregador da caixa. 

"O processo administrativo instaurado pelo Procon-MG destaca ainda a essencialidade dos novos modelos de carregadores e o abuso quanto à fraqueza dos consumidores que, desprovidos dos mesmos enigmas tecnológicos da marca mundial autuada, tiveram a legítima expectativa violada", destaca o promotor de Justiça Fernando Martins.

O promotor ressalta que a empresa foi procurada para tentar um acordo com as autoridades, para propor alternativas, mas a Apple "não registrou qualquer interesse".

Segundo a lei brasileira, a Apple tem 10 dias para apresentar um recurso ou, no fim do prazo, deverá pagar a multa imposta pelo Procon mineiro em até 30 dias.

Ao SBT News, a assessoria de Imprensa da Apple disse que a empresa vai recorrer da decisão.

Apple não vende iPhone com carregador desde 2020

A Apple não vende smartphones com carregador desde 2020, a partir de uma decisão ambiental para reduzir a quantidade de lixo eletrônico, além de reduzir o tamanho das embalagens dos equipamentos, poupando recursos com entregas e estoques.