Congresso ainda não enviou texto do PL da Dosimetria para Lula promulgar

Em meio a rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria cogitando não promulgar o PL da Dosimetria, o SBT News apurou com funcionários do Planalto que o projeto ainda sequer foi enviado ao Executivo. Uma das assinaturas que falta é justamente a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A previsão é de que isso seja feito nesta segunda-feira (4), quando começa a contar o prazo de 48h para que Lula assine e faça valer seus efeitos.

Interlocutores de Lula afirmam que o presidente está inclinado a não promulgar o PL por coerência com o veto integral à matéria, em janeiro deste ano, avaliando que se trata de um texto que fere a Constituição.

Se Lula não assinar o projeto, a responsabilidade recai sobre Alcolumbre.

STF

Outra medida é a judicialização do caso. Nesta semana, tanto o PT quando a federação Psol-Rede, deverão acionar o STF questionando a constitucionalidade do PL da Dosimetria.

Entenda

Congressistas derrubaram o veto integral de Lula ao projeto em sessão na quinta-feira (30). O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar quem esteve envolvido no 8 de Janeiro e na trama golpista.

As medidas incluem a proibição de soma de penas, a redução de sentenças para quem praticou delitos “em contexto de multidão” e a flexibilização da progressão de regime. Ao todo, 179 condenados deverão ser contemplados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).