Governo Lula define grupo interministerial para reverter a liquidação da Ceitec

O governo federal publicou nesta 4ª feira (08.fev), no Diário Oficial da União o decreto que define o grupo de trabalho interministerial para apresentar estudos de viabilidade para reverter a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

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Liderado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o grupo de trabalho apontará alternativas para reverter a privatização e o fim da Ceitec, remodelando a estatal para a pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.  

Ainda na tarde desta 4ª feira (8.fev), acontece na sede da Ceitec em Porto Alegre (RS), uma assembleia-geral extraordinária para discutir a prorrogação do prazo de conclusão da liquidação, além da eleição do liquidante e dos membros do Conselho Fiscal da empresa.

Neste encontro, todos os membros, indicados na gestão Bolsonaro, devem ser afastados e o grupo de trabalho vai discutir uma nova modelagem da gestão da Ceitec. O liquidante da estatal definido no governo anterior é o oficial da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, que deve se manter até o fim do prazo da administração, segundo regulamento, em 10 de fevereiro.

#CEITEC define nova gestão em assembleia extraordinária nesta quarta-feira  08/02/23. @MiguelSRossetto @villaverdeadao @capitaldigital @JeanPeixotoBR https://t.co/0nheTgahxO

? ACCEITEC (@acceitec) February 8, 2023

O grupo de trabalho é formado por representantes dos ministérios da Ciência, Fazenda, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além disso, estão presentes também representantes da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União. O grupo tem duração 120 dias, que pode ser prorrogado. 

Conhecida jocosamente por 'estatal do chip do boi', a Ceitec foi fundada em 2008, durante o governo Lula para trazer o Brasil ao restrito mercado de desenvolvimento e fabricação de chips semicondutores. A Ceitec é única fábrica do tipo na América Latina. 

A empresa tem capacidade de fabricar chips etiquetas eletrônicas, sensores utilizados em meios de pagamento eletrônico, como cartões de débito ou crédito, além das tags, aparelhos de pagamento rápido em pedágios.

No mundo, Taiwan domina mais da metade do mercado global, onde todos os grandes nomes da indústria de tecnologia são seus principais clientes. Sua principal empresa, a TSMC fabrica chips para mais de 10 mil produtos diferentes.

Em dezembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro deu início a liquidação do Ceitec, por meio do Decreto Lei nº 10.578/2020, sob alegação de que a empresa não se sustentava economicamente. 

O governo pretendia atrair investimentos privados para trazer fábricas estrangeiras para fazer o produto no país.

Porém, em setembro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou o fechamento da empresa para pedir mais informações sobre os motivos da inclusão da empresa entre as companhias a serem privatizadas. 

Segundo o TCU na época, os motivos alegados no então Ministério da Economia  "não se sustentam, carecendo de maior fundamentação" e considerou as justificativas "frágeis". 

"Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação", disse o ministro Vital do Rego à época.

O TCU definiu que o Ministério da Economia enviasse em 60 dias mais informações que demonstrem o atendimento do interesse público ao fazer a liquidação da empresa, considerando sua posição estratégica na produção nacional de semicondutores.

Após a nova eleição de Lula, o grupo técnico de Ciência e Tecnologia definiu como uma das prioridades o fim da liquidação do Ceitec, para voltar a inserir o país na produção de semicondutores.

O deputado Miguel Rossetto (PT), comemorou a nova fase para a estatal, alegando que com a Ceitec, o país será menos dependente da importação de produtos na área de microeletrônica e semicondutores.

"No prazo de quatro meses vamos discutir uma nova modelagem de gestão para a Ceitec, que é uma empresa articulada com um novo plano nacional de produção de semicondutores e para indústria de microeletrônica do nosso país, o que é muito importante", disse o deputado em vídeo nas redes sociais.

Boas notícias para o Brasil e para o Rio Grande: um novo tempo para a Ceitec começa hoje! ????#deputadoestadualmiguelrossetto #doladoesquerdodopeito #governolula #ceitec #riograndedosul pic.twitter.com/3M6r7h4Bn4

? Miguel Rossetto (@MiguelSRossetto) February 8, 2023