Anatel realiza consulta pública sobre TV Box
Agência quer definir padrões para verificação do equipamento
Armindo Ferreira
As TV's Boxs são equipamentos que basicamente transformam TV?s com recursos das chamadas Smart TV's, ou seja, permitem o acesso à internet e também a serviços de streaming tão populares nos dias de hoje. A Anatel lembra que nem todo equipamento do tipo TV Box é irregular: "muitos fornecem acesso a conteúdo audiovisual de forma lícita, sem promover o acesso informal a conteúdo sem a devida contrapartida por parte do consumidor". E é justamente essa introdução, no mercado nacional, de produtos que permitem a exploração das atividades ilícitas, que a Anatel quer combater.
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O desafio é justamente saber quando um equipamento segue a legislação vigente e outro que acaba exibindo conteúdo que fere as leis do direito autoral. Para isso, foi criada a consulta pública nº 61, que realizará uma classificação de produto específica, denominada Smart TV Box, aproveitando requisitos já aplicáveis a outros produtos. Também serão acrescentados procedimentos de ensaio a serem realizados pelos laboratórios habilitados e procedimentos de verificação de documentação a serem adotados pelo agente responsável pela avaliação se o produto se enquadra em determinadas especificações técnicas.
Para participar da consulta é preciso entrar na plataforma Participa Anatel até o dia 20 de novembro com contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas.
Anatel tem feito esforços para combater TV Box irregulares
Nos últimos anos a Anatel faz um combate massivo aos equipamentos TV Box que não são homologados e que contém conteúdo audiovisual de forma ilícita. No começo do ano a Receita Federal chegou a triturar 111 mil TV Box irregulares. Também há um estudo para tentar bloquear as origens desses conteúdos através do IP, sem autorização prévia da justiça.
E pode ainda existir outro risco escondido desse tipo de equipamento: estudos indicam que esses equipamentos podem abrir brechas de segurança na casa das pessoas que permitiriam o roubo de dados.
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