Saiba qual o alerta de entidades de saúde ao Senado sobre cigarros eletrônicos
Instituições reforçam veto da Anvisa aos vapes; Senado adia decisão sobre regulamentação do produto
Murillo Otavio
Entidades do setor de saúde no Brasil estão alertando o Senado Federal sobre o uso de cigarro eletrônico, assunto que está em pauta no Congresso. A Fiocruz divulgou um documento nesta terça-feira (20) expressando preocupação com a possível liberação do produto. A AMB (Associação Médica Brasileira) e outras 79 entidades assinaram uma carta contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, venda, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país. O texto estava previsto para ser votado nesta terça-feira (20), mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pediu que fosse retirado da pauta e votado em 3 de setembro.
No documento em que expressa preocupação com o produto, a Fiocruz lembra que, em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta contundente contra o cigarro eletrônico, baseado em evidências que demonstram os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública.
"A OMS ressaltou, além dos riscos conhecidos, danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos. Além disso, a crescente preocupação com o impacto a longo prazo desses dispositivos, ainda não totalmente compreendido", completa.
A entidade ressaltou o papel da Anvisa que, em abril deste ano, aprovou por unanimidade uma resolução que aponta a proibição de comercialização, fabricação, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
"Esta decisão reafirma o compromisso com a proteção da saúde pública e a prevenção de novos desafios para o sistema de saúde brasileiro", diz trecho do documento.
Na mesma linha de questionamentos, o manifesto da AMB e de outras entidades do setor reafirma a posição contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela Avisa. O documento exige uma análise mais ampla da matéria, que considere outros fatores além da arrecadação financeira. Encabeçada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), os defensores da regulamentação dizem que a arrecadação tributária do setor está estimada em R$ 2,2 bilhões. A regulação atual proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos. Por conta da informalidade do setor, a comunidade científica tem dificuldades de analisar quais substâncias os cigarros eletrônicos possuem. Por exemplo, uma substância parecida com a anfetamina foi encontrada em cigarros eletrônicos.
O que pensa a Anvisa
A posição do órgão considerou que as políticas de saúde devem desestimular e até mesmo proibir o uso dos cigarros eletrônicos. A Anvisa ressaltou a ausência de dados científicos quanto a uma possível “redução de danos” com uso de vapes em comparação com os cigarros por combustão, especialmente porque há números sobre aumento no número de adolescentes e jovens adultos usando cigarros eletrônicos
Os médicos argumentam que os cigarros eletrônicos causam vícios, amplificam danos, aumentam a dependência e não podem ser considerados como tratamentos alternativos para redução de danos aos usuários de cigarros convencionais. Secretarias estaduais de Saúde e alguns dos ministérios do governo federal também se manifestaram a favor de manter a posição atual da Anvisa quanto aos vapes, com destaque para as pastas da Saúde e da Justiça.
