Isabel Veloso diz que foi demitida após revelar diagnóstico de câncer; o que diz a lei?

A influenciadora digital Isabel Veloso falou, nesta quarta-feira (13), sobre sua experiência profissional com o diagnóstico de câncer: ela revelou ter sido demitida após revelar que tinha a doença.

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"Relatei que tinha câncer e que era uma doença sem cura (foi logo após saber do meu diagnóstico neste ano). Me mandaram embora, insinuando que uma pessoa assim não daria lucro. Acontece", disse a jovem.

Isabel, que atualmente está grávida e enfrenta o retorno do linfoma de Hodgkin, voltou a fazer quimioterapia. Ela compartilhou nas redes sociais que o tratamento será semanal e publicou um vídeo recebendo a medicação.

O que diz a lei trabalhista?

Não há uma lei específica que garanta a estabilidade do emprego durante o tratamento de uma doença grave. No entanto, a Súmula 443 (que são entendimentos "comuns" em julgamentos de um tribunal sobre um tema específico) do Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, considera discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito.

Além disso, é jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pacientes com neoplasia maligna (câncer) se enquadrem nessa definição legal.

Há alguns casos de pacientes que receberam indenização. Por exemplo, em 2022, uma funcionária de uma locadora de veículos de Brasília foi diagnosticada com câncer de mama e demitida. Com isso, ela recebeu uma indenização de R$ 50 mil por danos morais após a demissão, considerada discriminatória, no entendimento do então Ministro do TST Claudio Brandão.

Isabel Veloso tinha câncer terminal

A influenciadora já chegou a ser considerada uma paciente terminal de câncer, com expectativa de vida de seis meses. Ela havia optado por cuidados paliativos, mas agora decidiu retomar a quimioterapia, esclarecendo que o câncer não representa risco imediato para ela nem para o bebê.

“A minha doença era terminal, eu tinha um tempo estimado de vida e não tinha a certeza de que a doença iria se estabilizar. Ela se estabilizou e eu não sou mais uma paciente terminal e, sim, uma paciente com cuidados paliativos”, disse, na época.

Desde que foi diagnosticada, Isabel passou por diversos tratamentos, como a quimioterapia e, por último, hormonioterapia. Nenhum deles teve uma boa resposta, o que fez com que se considerasse apenas a administração de cuidados paliativos, de acordo com o oncologista que acompanha a paciente, Bruno Bereza.