Conselho Federal de Medicina pede que Anvisa reveja proibição do uso de fenol para médicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu pela proibição da venda e uso da substância em procedimentos estéticos e de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) rever a Resolução 2.384/2024 e permitir que apenas médicos possam realizar procedimentos com produtos à base de fenol. A Agência decidiu pela proibição temporária da venda e uso da substância em procedimentos estéticos e de saúde, mesmo para quem tiver formação em Medicina.
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Assinado pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, o documento encaminha a solicitação ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, para que o órgão permita "que os médicos do país possam atender a população em suas necessidades utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia", disse a nota do CFM.
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Na visão do Conselho a decisão, apesar de ter como objetivo reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol, é "excessiva".
“A resolução é positiva no sentido de ordenar fluxos relacionados ao uso do fenol, que vinha sendo comercializado sem maior controle até mesmo pela internet. No entanto, entende-se que a regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária”, informa a nota.
Na avaliação do CFM, os problemas no uso do fenol, incluindo registros de efeitos adversos com o uso de fenol e até mortes, têm ocorrido em tratamentos estéticos realizados apenas por não médicos. Além disso, o Conselho recomenda no ofício que a Agência fiscalize estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos, além de coibir o exercício ilegal da medicina.
Cremesp vai recorrer de decisão da Anvisa
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou, nesta terça-feira (25), que vai recorrer na Justiça Federal da decisão da Agência, solicitando a liberação exclusiva da utilização do produto por médicos.
Na última sexta-feira (21), o Conselho entrou uma ação na Justiça Federal solicitando que a Anvisa proibisse a venda de substâncias químicas à base de fenol para quem não for médico.
Por que a Anvisa decidiu pela proibição?
"Até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos", disse a Agência na decisão
A resolução 2.384/2024, da Anvisa, proíbe também a importação, fabricação, manipulação e propaganda dos produtos, mas é cautelar, com "o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira".
A Anvisa também informou que a determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso da substância química.
