Governo gasta diariamente R$ 3,83 por pessoa na saúde
Em 2019, despesa anual em todo o país per capita foi de R$ 1.398,53, equivalente a 12% do PIB nacional
A quantia utilizada pelo governo, em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), para cobrir despesas de saúde de cada um dos 210 bilhões de brasileiros é de R$ 3,83 ao dia. Esse é o resultado de uma análise das contas públicas do segmento em 2019 feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com a consultoria da ONG Contas Abertas.
No último ano, o gasto por habitante em todo o país foi de R$ 1.398,53. No caso dos estados e do Distrito Federal, o índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Segundo apurado, em 2019, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 292,5 bilhões com serviços de aperfeiçoamento, pagamento de funcionários e ações no Sistema único de Saúde (SUS).
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Na avaliação do presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, os indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor revelam que os valores gastos ainda estão abaixo do ideal. Embora o número absoluto tenha aumentado ao longo dos 12 anos, algo em torno de R$ 85,8 bilhões, o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico.
"O prejuízo atinge ainda a atualização da Tabela SUS, que há duas décadas não passa por uma revisão ampla, fazendo com prestadores de serviço à rede pública percam o interesse de manter seus contratos. Na prática, são menos leitos, menos UTIs, menos médicos e mais tempo de espera por cirurgias eletivas, consultas e exames. Ou seja, a população arca diretamente com as medidas adotadas na esfera governamental", afirmou.
Na comparação com outros cinco países, Argentina, Canadá, Espanha, França e Reino Unido, o Brasil é o que tem o menor gasto por indivíduo com saúde pelo setor público, cerca de US$ 389 anuais contra US$ 959 da Argentina.
Os gastos totais no setor brasileiro correspondem a 9,47% do Produto Interno Bruto (PIB), similar às demais nações. Porém, menos da metade desse volume (41,9%) diz respeito a gastos do setor público, sendo as famílias responsáveis por desembolsar o restante no setor privado. Nos outros cinco países comparados, o governo fica com mais de 70% da parcela.
