Anvisa revoga proibição para que homens com relações homoafetivas possam doar sangue
Em maio, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já havia considerado a restrição como inconstitucional
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quarta-feira (8), uma determinação em vigor desde 2014 que impedia a doação de sangue por homens que tivessem mantido relações sexuais com pessoas do mesmo sexo nos 12 meses anteriores à coleta. A nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e cumpre com ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em maio, após julgamento de uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) que havia sido movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a maioria dos ministros do STF entendeu que a restrição imposta pela Anvisa aos homens com relações homoafeivas dentro das Boas Práticas no Ciclo do Sangue era incostitucional. O resultado da votação da corte sobre o tema foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 22 daquele mês, mas somente agora, com a revogação incluída no DOU, a mudança passará a ocorrer na prática.
Na decisão de hoje, a Anvisa aponta ainda que "elaborará orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país e aos demais atores envolvidos".
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