Zanin nega liminar que obriga Senado a apurar caso Master
Pedido apura omissão de Alcolumbre em instaurar CPI do Master que apura relação de Vorcaro com Moraes e Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (22), o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso relacionado ao Banco Master.
O pedido questionava uma suposta omissão de Alcolumbre, que não teria dado andamento ao requerimento protocolado em 9 de março de 2026 para apurar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.
Ao negar a liminar, Zanin afirmou que ainda não havia elementos suficientes para concluir que houve uma omissão ilegal do presidente do Senado.
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Siga no Google DiscoverO ministro destacou que Alessandro Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior, também relacionado ao Banco Master e igualmente subscrito por ele. Por isso, considerou necessário esclarecer:
- qual é o conteúdo do requerimento anterior;
- em que estágio está sua tramitação;
- se existem outros pedidos de CPI sobre os mesmos fatos;
- se os objetos das comissões são coincidentes ou relacionados;
- como a Presidência do Senado está administrando os requerimentos.
Segundo o relator, o novo pedido poderia representar apenas um recorte mais específico de uma investigação anterior, e não uma comissão com objeto novo e independente.
"Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública", diz trecho do documento
A decisão não impede definitivamente a criação da CPI nem encerra a discussão sobre o requerimento. Ela apenas rejeita o pedido liminar feito por Alessandro Vieira neste estágio do processo.
Pedido da liminar
O pedido de liminar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis meses após o requerimento apresentado por Alessandro Vieira em março de 2026. Zanin foi escolhido como relator do caso mais cedo nesta terça-feira (22).
A proposta prevê a apuração de possíveis vínculos entre ministros do STF e o empresário, além de eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação funcional dos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais.
O senador já havia alcançado o número mínimo de assinaturas necessário para solicitar a abertura da comissão, conforme antecipado pelo SBT News. O requerimento conta com 35 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 senadores exigidos para a instalação de uma CPI no Senado.
O texto também menciona a investigação de fatos correlatos envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao conglomerado econômico do Banco Master.
“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional”, afirmou o senador Alessandro Vieira no documento.
Citações a Toffoli e Alexandre de Moraes
Entre os pontos citados no requerimento está a participação do ministro Dias Toffoli em um empreendimento turístico ligado ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro, o resort Tayayá, localizado no interior do Paraná.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, o documento menciona um contrato de honorários firmado entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O contrato prevê remuneração mensal de R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2024. Caso seja executado até o prazo estipulado de 2027, o valor total pode chegar a R$ 129 milhões.
