Vorcaro poderá conversar com advogados sem gravação, decide André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu a gravação de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com advogados, na prisão. A regra faz parte da rotina comum de presos submetidos ao sistema penitenciário federal, mas não valerá para Vorcaro. O banqueiro está preso em penitenciária de segurança máxima, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão acolhe pedido da defesa de Vorcaro, que reclamou das regras rigorosas do presídio, sob alegação de que o banqueiro não está condenado. Vorcaro é investigado em inquérito por fraude bancária.

“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo", afirma o ministro Mendonça.

Em nota ao SBT News, a Secretaria Nacional de Políticas Penais divulgou que “no Sistema Penitenciário Federal (SPF), todos os custodiados estão submetidos a um regime disciplinar rigoroso e padronizado, com regras específicas de segurança, controle de contatos e organização das visitas e atendimentos, conforme previsto na legislação e nas normas próprias do sistema”.

Até o momento, todas as outras regras estão valendo.

Vorcaro está na etapa de inclusão no sistema penitenciário federal, que dura 20 dias. Nesta fase, a cela tem 9 m², em que além do lugar da cama, há uma extensão chamada de solário, para o banho de sol dentro da cela.

Depois dessa fase, o banqueiro irá para uma cela padrão de 6 m². O banho de sol será no pátio com tempo limitado e na companhia de, pelo menos, dois policiais penais federais.