Vice-líder do governo propõe rito mais acelerado de cassação de deputados condenados e foragidos
Para parlamentar, "não se pode transformar a CCJ da Câmara em uma comissão de blindagem"
Basília Rodrigues
O vice-líder de governo, Rubens Jr. (PT-MA), propôs, nesta quinta-feira (4), rito mais acelerado dos processos de cassação de deputados condenados na justiça ou que estejam foragidos.
Para o deputado, a demora da Câmara em deliberar sobre casos como o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, prejudica a imagem da Casa. "A sociedade exige uma resposta imediata para evitar que o mandato parlamentar seja utilizado como escudo para a impunidade ou salvo-conduto internacional", afirma.
A proposta revisa os prazos de defesa do parlamentar condenado ou foragido e acaba com a possibilidade de pedido de vista ou apresentação de emendas por outros deputados que queiram adiar a cassação.
A proposta estabelece que cabe à Mesa Diretora da Câmara e ao plenário da Casa deliberar sobre a cassação. Isso impediria que, a exemplo do processo de Zambelli, outro caso fosse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sessão nesta semana sobre o caso de Zambelli na CCJ, Rubens Jr. apresentou voto separado a favor da cassação em divergência com o relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que se opôs à perda de mandato da parlamentar.
"O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia", ressaltou o vice-líder do governo. "Não se pode transformar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) em uma 'comissão de blindagem'. A absolvição política neste caso abriria um precedente perigoso onde, futuramente, organizações criminosas poderiam se instalar no Congresso, eleger-se e blindar-se, criando o que poderíamos chamar ironicamente de 'Primeiro Comando do Congresso Nacional'."
O deputado também observou que condenações com pena acima de 120 dias de reclusão impedem que o parlamentar frequente o parlamento. Não sendo possível exercer o mandato remotamente ou da prisão.
