TSE e AGU lançam cartilha sobre uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, nesta segunda-feira (3), um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Como parte da iniciativa, os órgãos lançaram uma cartilha com orientações para o uso responsável da tecnologia, com o objetivo de prevenir abusos, combater a desinformação e preservar a integridade das eleições.

A divulgação do documento ocorre em meio à intensificação do debate sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, após o PL exibir, durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, um vídeo produzido com IA que simulava o rosto e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Voltada a cidadãos, agentes públicos, candidatos, partidos políticos e jornalistas, a cartilha de 12 páginas reúne recomendações para reduzir os riscos do uso indevido da tecnologia no ambiente digital e eleitoral.

“A inteligência artificial já faz parte do nosso cotidiano. Ela pode melhorar serviços públicos e ampliar o acesso à informação, mas também pode ser usada para manipular conteúdos, espalhar desinformação e afetar eleições”, afirma o documento.

Entre as orientações gerais, o material recomenda que o uso da inteligência artificial respeite cinco princípios:

• legalidade;
• compromisso com a verdade;
• proteção de dados pessoais;
• responsabilidade pelos conteúdos produzidos; e
• transparência sobre o uso e a origem de materiais gerados com IA.

Também orienta que a tecnologia seja utilizada apenas como ferramenta de apoio, com revisão humana antes da divulgação de qualquer conteúdo, e alerta para que decisões importantes não sejam automatizadas sem supervisão.

No contexto das eleições, a cartilha reforça que propagandas eleitorais produzidas com inteligência artificial devem ser identificadas de forma clara e que é proibida a utilização de conteúdos falsificados envolvendo candidatos ou autoridades, incluindo pessoas falecidas e personagens fictícios.

O documento também orienta que todas as regras eleitorais vigentes sejam respeitadas.

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O material ainda dedica um capítulo ao combate à desinformação. Entre as recomendações estão:

• verificar a fonte, a data e o contexto das informações antes de compartilhá-las;
• evitar a divulgação de conteúdos duvidosos; e
• priorizar canais oficiais e fontes confiáveis.

Também alerta que imagens, vídeos e áudios manipulados por IA podem comprometer a confiança pública e recomenda que casos de uso indevido da tecnologia sejam denunciados às plataformas digitais e às autoridades competentes. Para isso, a cartilha indica:

• o Sistema de Alertas do TSE;
• o aplicativo Pardal;
• o Ministério Público Eleitoral (MPE/MPF); e
• a Safernet Brasil.