Economia

Dino determina que União avalie atuação da CVM

Ministro do STF menciona possíveis falhas no caso Master e dá prazo de 90 dias para avaliação de normas da Comissão de Valores Mobiliário

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O ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 15 de setembro de 2026 | Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 15 de setembro de 2026 | Rosinei Coutinho/STF

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a União realize avaliação técnica sobre as regras de atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e entregue parecer em até 90 dias. O ministro citou possíveis falhas da fiscalização da CVM com o banco Master.

Para Dino, possíveis falhas regulatórias teriam promovido "flexibilizações" e "permissividade sistêmica", especificamente na regra de investimentos de fundos estruturados em cotas de outros fundos semelhantes.

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O ministro argumenta que a "reduzida transparência e lacunas na rastreabilidade dos fluxos financeiros podem ser exploradas por organizações criminosas para a prática de delitos, como narcotráfico, corrupção e fraudes".

No documento, defende a coordenação entre o Poder Executivo, Banco Central, CVM e Polícia Federal para evitar "assimetrias regulatórias e fortalecer o mercado".

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