TRE-SP mantém cassação e inelegibilidade de Carla Zambelli após recurso
Deputada está inelegível por oito anos pelo uso indevido dos meios de comunicação
Yumi Kuwano
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato da deputada por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Também foi mantida a sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL).
+ STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma
O desembargador Encinas Manfré, relator do caso, não acolheu nenhuma das teses da defesa e, segundo ele, a decisão anterior da Corte analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação".
Em nota emitida pelo gabinete da deputada, Zambelli disse recebeu a decisão do tribunal com serenidade, que confia "Justiça Divina" e que a luta continua.
A decisão proferida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ainda cabe recurso.
Na ação, Sâmia alegou que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Segundo Manfré, as publicações da parlamentar configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
O TRE-SP decidiu pela cassação do mandato da deputada em janeiro deste ano, por 5 votos a 2. Além do TRE-SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (25) para condenar Zambelli na ação em que ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
