"Taxação das blusinhas": confederações e outras 19 entidades pressionam Senado a aprovar medida
Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou de projeto trecho sobre retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50
As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, nessa terça-feira (4), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado Federal do projeto do Mover enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como "um equívoco" o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) que retira do texto o estabelecimento da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50.
Segundo as entidades, a taxação "é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional". Elas apelam ao relator para que ele mantenha o texto aprovado na Câmara.
"O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais", pontuam.
Ainda de acordo com as entidades, retirando a taxação, o documento "premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país".
As confederações afirmam que a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 leva indústria, comércio e agronegócio nacionais a deixarem de empregar 226 mil pessoas.
"Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados", relembram.
"Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil", continua a nota.
"Grave ameaça à economia brasileira"
O plenário do Senado deve analisar relatório de Cunha nesta quarta (5). A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi estabelecida no Programa Remessa Conforme, instituído em junho do ano passado pela Receita Federal, e o fim dela foi incluído no projeto do Mover pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI).
Nesta manhã, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.
"A intenção do senador Rodrigo Cunha, manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira", afirmam.
"É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce", dizem.
Segundo as entidades, se prevalecer a isenção, "serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenas de milhares de empregos apenas na indústria e no varejo têxteis e de confecção, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas".
As entidades ressaltam que as plataformas internacionais estão recolhendo somente 17% de ICMS, "ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras".
Conforme a nota, "a taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável".
