STJ determina retorno de Marcelo Lima ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo (SP)

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (10), o retorno do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), ao cargo.

A decisão também revoga medidas cautelares que haviam sido impostas ao político do ABC Paulista, como o recolhimento domiciliar noturno e a restrição de circulação.

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Com a decisão, Marcelo Lima pode circular livremente pelo estado de São Paulo, mas não pode deixar o território paulista por mais de sete dias sem comunicar à Justiça.

Segundo o STJ, o ministro aceitou o parecer favorável do Ministério Público e concluiu que não há mais fundamentos para manter o afastamento do prefeito.

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De acordo com a decisão, a medida cautelar já não é necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas e da ausência de risco concreto à instrução processual.

O ministro observou ainda que, ao manter o afastamento por prazo de um ano, o equivalente a um quarto do mandato, o tribunal de origem criou uma espécie de “cassação judicial temporária” do mandato, sem condenação definitiva e sem previsão legal.

Para o magistrado, tal situação fere o princípio do Estado Democrático de Direito.

Por que Marcelo Lima foi afastado?

Marcelo Lima foi afastado do cargo de prefeito em agosto deste ano, após uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa com atuação na prefeitura do município.

Como alternativa à prisão, a Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.

A investigação teve início em julho de 2025, após a apreensão de R$ 14 milhões em espécie, entre reais e dólares, com um servidor público da cidade suspeito de integrar o esquema.

Marcelo Lima e outros envolvidos são acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

Com o afastamento de Marcelo Lima, a cidade passou a ser comandada pela vice-prefeita, sargento Jéssica Cormick (Avante). Ela integrou a Polícia Militar desde 2005 e se afastou no ano passado para compor a chapa de Lima.