Publicidade

STF derruba regras sobre distribuição de vagas na Câmara

Se aprovada a regra, sete deputados federais perderiam os mandatos, mas a decisão só valerá a partir de 2024

STF derruba regras sobre distribuição de vagas na Câmara
Publicidade

O Supremo Tribunal Federal derrubou, em sessão plenária nesta quarta-feira (28), o critério das “sobras eleitorais”, acrescentado em 2021 ao sistema proporcional de distribuição de cadeiras na Câmara. A decisão se deu na análise de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o mesmo tema.

+ Dino estreia no STF com voto em defesa de vínculo entre motoristas e aplicativos

Sete deputados aguardavam com ansiedade o julgamento: Augusto Pupiu (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Goreth (PDT-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP).

Esses parlamentares foram eleitos justamente pelo novo critério adotado em 2021. Pela decisão desta quarta-feira, eles perderiam o mandato, mas o STF definiu que o efeito prático não retroage às eleições de 2022.

As ADIs foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PP e PSB. As legendas contestavam alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei 14.211/2021.

As mudanças feitas pelo Congresso Nacional em 2021 restringiram a concorrência por vagas não preenchidas - chamadas de sobras eleitorais - aos partidos que tenham alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral.

Quanto aos candidatos, só poderiam concorrer aqueles que tivessem obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente. Antes das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional em 2021, todos tinham direito de entrar na disputa.

A alteração legislativa teve o objetivo de impedir que candidatos eleitos com grande número de votos “arrastassem” para dentro da Câmara candidatos com poucos votos. Foi o que aconteceu em 2002, quando Vanderlei Assis de Souza se elegeu deputado federal pelo PRONA, em São Paulo, graças a Enéas Carneiro, que obteve 1,5 milhão de votos.

Histórico

As ações que questionavam a alteração feita pelo Congresso em 2021 começaram a ser analisadas pelo STF em abril de 2023. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. O tema retornou à pauta ainda em agosto de 2023, mas um novo pedido de vista, do ministro André Mendonça, adiou novamente a conclusão da ação.

O ministro Flávio Dino, estreando no plenário presencial do STF nesta quarta-feira, votou pela inconstitucionalidade da alteração do Congresso. O resultado foi por maioria. Apenas Edson Fachin, André Mendonça Luiz Fux e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votaram pela manutenção do critério das sobras eleitorais.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

STF
Eleições

Últimas notícias

CGU investiga sumiço de documentos do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro

CGU investiga sumiço de documentos do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro

Conteúdo das informações que foram retiradas do ar não foi detalhado pela Controladoria
Qualidade das águas do Rio Sena estavam abaixo do padrão em mergulho de prefeita

Qualidade das águas do Rio Sena estavam abaixo do padrão em mergulho de prefeita

Testes recentes revelam preocupações sobre a limpeza do rio para as provas da Olimpíada de Paris
Voz dos Oceanos: família Schurmann faz exposição para mostrar beleza e importância dos mares

Voz dos Oceanos: família Schurmann faz exposição para mostrar beleza e importância dos mares

Exibição acontece entre os dias 28 de julho e 20 agosto no shopping JK Iguatemi, em São Paulo
Quadrilha do Rolex: dois homens são presos por roubar relógios de luxo no Rio

Quadrilha do Rolex: dois homens são presos por roubar relógios de luxo no Rio

Segundo as investigações, os criminosos costumavam revender os relógios pela metade do preço em seu estado de origem
Detenta trans morre após ser agredida em presídio masculino de Mato Grosso

Detenta trans morre após ser agredida em presídio masculino de Mato Grosso

Suspeitos pelas agressões foram identificados e encaminhados à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá
Olimpíadas: Ministério do Esporte faz post racista sobre barco do Brasil e pede desculpas

Olimpíadas: Ministério do Esporte faz post racista sobre barco do Brasil e pede desculpas

Pasta publicou chimpanzé dirigindo embarcação para referenciar transporte da delegação brasileira
Eleições Municipais 2024: Candidatos de Ciro e Cid Gomes disputam vaga com Capitão Wagner no 2º turno em Fortaleza

Eleições Municipais 2024: Candidatos de Ciro e Cid Gomes disputam vaga com Capitão Wagner no 2º turno em Fortaleza

Candidato do União Brasil é seguido por José Sarto (PDT), André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT)
G20 define temas econômicos que serão negociados durante cúpula em novembro

G20 define temas econômicos que serão negociados durante cúpula em novembro

Em reunião no Rio de Janeiro, países membros não chegaram a consenso sobre guerra na Ucrânia
Atleta que fez parte da seleção brasileira de atletismo morre no RS

Atleta que fez parte da seleção brasileira de atletismo morre no RS

Luisa Giampaoli foi diagnosticada com leptospirose e estava internada na UTI do Hospital Universitário São Francisco de Paula, em Pelotas
Bandeira tarifária verde: contas de energia elétrica não terão custo extra em agosto

Bandeira tarifária verde: contas de energia elétrica não terão custo extra em agosto

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Publicidade
Publicidade