Dino estreia no STF com voto em defesa de vínculo entre motoristas e aplicativos
Ação que discute uberização vai valer para todos os casos no país: veja posição do novo ministro
O primeiro voto de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi em defesa de que há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A posição do magistrado veio nesta segunda-feira (26), em sua estreia na Corte, após a posse na última semana.
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Na posição, Dino concordou com voto apresentado pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin. Na prática, ele foi a favor da posição de trabalhadores em funções ligadas a aplicativos - para que seja considerada relação de trabalho.
"A compreensão do desafio em conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país", diz trecho da decisão de Fachin, seguida por Dino.
O caso no Supremo avalia um recurso apresentado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também apontou haver vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a empresa Uber.
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A questão em análise do STF é de repercussão geral, o que, na prática, fará com que a decisão dos ministros sirva de orientação para outros casos que possam ir à Justiça. O tema está em votação pelo plenário virtual até o dia 1º de março. Ainda é necessário voto dos outros nove ministros do Supremo.
Estreia de Dino no STF
Após anos de trajetória política, Flávio Dino se tornou oficialmente ministro do STF na última quinta-feira (22), após uma cerimônia em que fez o juramento de seguir à Constituição. Ex-ministro da Justiça, ele foi o segundo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato, e assumiu o posto de Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado.
Aos 55 anos, Dino terá uma cadeira na Corte por duas décadas. Ministros da Corte podem seguir no cargo até os 75 anos, quando são obrigados a deixar a cadeira para se aposentar. Ele herdou um acervo de 341 processos. Há expectativa de que fique, também, com ações ligadas ao bolsonarismo. Na lista estão pedidos apresentados pela CPI da Covid e o comportamento do ex-presidente durante a pandemia.
