Soraya Thronicke afirma que PEC das Drogas “não muda nada” e não resolve problema do tráfico
Parlamentar considera que o Senado deveria tratar o assunto por meio de projeto de lei para diferenciar usuário de traficante
SBT News
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) fez duras críticas ao texto da chamada PEC das Drogas, aprovada no Senado e enviada à Câmara dos Deputados, e busca criminalizar a posse e o porte de qualquer droga ilícita.
No programa Perspectivas desta terça-feira (23), em entrevista à jornalista do SBT Paola Cuenca, a parlamentar considerou que a proposta “não muda nada” em relação ao cenário atual, e avalia que a legislação “não resolve” o problema do tráfico de drogas.
“Ninguém resolveu nada. Uma PEC que não resolve nada, que faz uma cena para provocar o povo brasileiro e não resolver o problema. Porque o problema é distinguir. Ou você vai me dizer que, na alta classe ou na classe dos políticos, não tem filho que nunca pode ser pego com um grama, dois gramas? E aí, quem é que vai para a cadeia? É o pobre e o preto. Ele vai ser considerado traficante”, afirmou.
Para Thronicke, o Senado deveria ter abordado o tema não com uma emenda à Constituição, mas sim com um projeto de lei que auxilie o Código Penal a estabelecer diferenças objetivas entre usuários e traficantes de drogas.
“Só que, quando o Legislativo tratou disso no Código Penal, não colocou ali, não foi regulamentado o que é considerado, qual é a quantidade que se considera [tráfico]. Então foi isso que faltou. Aí vai mais uma crítica: para quem diz que o Judiciário estava tentando legislar lá no nosso lugar. Não. O Judiciário foi instado, ele foi provocado, não foi de ofício, foi provocado a entender, a interpretar o que é razoável para considerar o porte de um usuário e não um traficante”, avaliou a senadora.
A PEC das Drogas, no entanto, já foi aprovada pelo Senado, e só voltará para nova votação na Casa se a Câmara alterar o texto da proposta, que ainda está em discussão pelos deputados.
O Senado aprovou a PEC enquanto há um julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Corte trata sobre a diferença entre usuário e traficante de maconha, ao buscar parâmetros objetivos, como volume encontrado com a pessoa. Havia maioria na Corte para estabelecer um limite mínimo de maconha para configurar tráfico.
Enquanto isso, o Senado aprovou e enviou à Câmara a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de qualquer droga ilícita. Se a proposta for promulgada, ela prevalecerá juridicamente sobre o entendimento do STF quanto à análise do recurso.
