Senador vai apresentar PEC para acabar com reeleição de prefeito, governador e presidente
Propostas estendem mandatos dos cargos majoritários para cinco anos e uma delas prevê eleições simultâneas
Guilherme Resck
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta quinta-feira (22), que vai apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que põem fim à reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e estendem o mandato dos atuais quatro para cinco anos.
Segundo o parlamentar, a reeleição para cargos majoritários "foi um equívoco que se cometeu no passado, não tem trazido benefícios ao país". "Achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil", disse.
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A ideia de estender o mandato para cinco anos é que, ao acabar com a reeleição, os prefeitos, governadores e presidentes não fiquem com um tempo muito pequeno para conceber e executar seus projetos.
A diferença entre as duas PECs, explicou Marcelo Castro, é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a Presidência da República, e a outra mantém a alternância.
As mudanças em relação ao tempo do mandato e a reeleição passariam a valer a partir dos eleitos em 2028.
O senador espera que as PECs sejam votadas neste semestre. "O presidente Rodrigo Pacheco [do Senado] já reiteradas vezes deu declarações públicas à imprensa de que é a favor do fim da reeleição e do mandato de cinco anos".
Ele vai falar sobre os textos aos líderes da Casa na semana que vem.
Marcelo Castro deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião de líderes com Pacheco nesta quinta.
Mudanças no Código Eleitoral
Ainda de acordo com o senador do MDB, seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar da reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021) está "praticamente pronto", precisando somente de uma revisão.
Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu uma explanação para os líderes sobre as modificações que ocorreram na Câmara com o Código Eleitoral e as modificações que está introduzindo na proposta para avaliação no Senado.
A explanação acontecerá na próxima semana. Marcelo Castro é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia, disse, é que o colegiado vote a matéria neste semestre, o mais rapidamente possível, para as regras vigorarem para as eleições de 2026. "Nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição".
