Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta reforma tributária
Proposta operacionaliza a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e formaliza a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do tributo
SBT News
com informações da Reuters
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto principal do último dos projetos de regulamentação da reforma tributária. A proposta operacionaliza a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e formaliza a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do tributo.
Peça considerada essencial para colocar em prática a reforma tributária aprovada em 2023, o projeto também aborda a resolução de impasses relacionados ao IBS que envolvem governadores, prefeitos e empresas. A análise foi conduzida pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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O texto foi aprovado por 51 votos a 10, mas ainda pode sofrer alterações durante a votação de um destaque, emenda que será apreciada separadamente pelos senadores.
Após a conclusão da votação no Senado, a proposta deve retornar à Câmara dos Deputados para uma segunda apreciação, já que sofreu modificações durante a tramitação na Casa.
