Política

Senado aprova Lei Geral das Atividades Espaciais, incluindo iniciativa privada; entenda pontos do projeto

Projeto, que precisa de sanção presidencial, institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, inclusive regras para transporte de pessoas

SBT News

12/07/2024, 13:16 • Atualizado há 2 anos

Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão | Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto da Lei Geral das Atividades Espaciais (PL nº 1.006 de 2022), que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. A matéria prevê regras para a exploração, inclusive com investimentos da iniciativa privada. Agora, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Trata-se de uma proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que, nas redes do próprio partido, já se disse ser aliado do empresário Elon Musk para "investimentos no setor espacial brasileiro, especialmente no Centro de Alcântara", no Maranhão. Musk é CEO da SpaceX, empresa de foguetes espaciais.

Entenda

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), também de relação amistosa com Musk, tentou acertar um acordo com os norte-americanos para uso comercial do espaçoporto da Agência Espacial Brasileira.

Acontece que a posição geográfica do Centro de Lançamentos de Alcântara faz dele uma das bases mais estratégicas e privilegiadas do mundo. Isso se dá pela curvatura da órbita terrestre e velocidade de rotação da Terra. Simplificando, a localização possibilita baratear o combustível necessário para lançamento de foguetes em até 30%.

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O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aliado e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações de Bolsonaro. Após a aprovação no Senado, o PL segue para sanção presidencial.

Além de regular veículos lançadores, o texto normatiza transporte de pessoal e material ao espaço, desenvolvimento de satélites e naves, exploração de corpos celestes, turismo espacial e remoção de detritos.

O que prevê a Lei Geral das Atividades Espaciais?

O texto do projeto regulamenta as seguintes atividades:

+ Lançamentos;

+ Transporte de pessoas e materiais;

+ Desenvolvimento de satélites, naves e estações;

+ Exploração espacial;

+ Turismo;

+ Remoção de detritos.

O Comando da Aeronáutica será responsável por regulamentar e fiscalizar atividades espaciais de segurança e defesa nacional, além de autorizar voos de veículos lançadores no espaço aéreo brasileiro. O Ministério da Defesa poderá monitorar dados espaciais sensíveis à segurança nacional.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) regulamentará, autorizará e fiscalizará atividades civis.

Para atividades civis e militares simultaneamente, o Comando da Aeronáutica e a AEB atuarão de forma coordenada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizará outras atividades.

Senado aprova Lei Geral das Atividades Espaciais, incluindo iniciativa privada; entenda pontos do projetoProjeto, que precisa de sanção presidencial, institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, inclusive regras para transporte de pessoasPolítica2024-07-12T13:16:50.508ZO plenário do Senado Federal aprovou o projeto da Lei Geral das Atividades Espaciais (PL nº), que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. A matéria prevê regras para a exploração, inclusive com investimentos da iniciativa privada. Agora, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que, nas , já se disse ser aliado do para "investimentos no setor espacial brasileiro, especialmente no Centro de Alcântara", no Maranhão. Musk é CEO da SpaceX, empresa de foguetes espaciais. Entenda Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), também de relação amistosa com Musk, com os norte-americanos para uso comercial do espaçoporto da Agência Espacial Brasileira. Acontece que a posição geográfica do Centro de Lançamentos de Alcântara faz dele uma das bases mais estratégicas e privilegiadas do mundo. Isso se dá pela curvatura da órbita terrestre e velocidade de rotação da Terra. Simplificando, a localização possibilita baratear o combustível necessário para lançamento de foguetes em até 30%. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aliado e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações de Bolsonaro. Após a aprovação no Senado, o PL segue para sanção presidencial. Além de regular veículos lançadores, o texto normatiza transporte de pessoal e material ao espaço, desenvolvimento de satélites e naves, exploração de corpos celestes, turismo espacial e remoção de detritos. O que prevê a Lei Geral das Atividades Espaciais? O texto do projeto regulamenta as seguintes atividades: + Lançamentos; + Transporte de pessoas e materiais; + Desenvolvimento de satélites, naves e estações; + Exploração espacial; + Turismo; + Remoção de detritos. O Comando da Aeronáutica será responsável por regulamentar e fiscalizar atividades espaciais de segurança e defesa nacional, além de autorizar voos de veículos lançadores no espaço aéreo brasileiro. O Ministério da Defesa poderá monitorar dados espaciais sensíveis à segurança nacional. A Agência Espacial Brasileira (AEB) regulamentará, autorizará e fiscalizará atividades civis. Para atividades civis e militares simultaneamente, o Comando da Aeronáutica e a AEB atuarão de forma coordenada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizará outras atividades.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/senado-aprova-lei-geral-das-atividades-espaciais-incluindo-iniciativa-privada-entenda-pontos-do-projeto