Salvador e Fortaleza são as únicas capitais com políticas básicas para LGBTI+

Um levantamento feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, com as 26 capitais brasileiras, revelou que apenas Salvador e Fortaleza possuem os três pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+. O mapeamento foi divulgado nesta quinta-feira (8).

Os pilares são: um órgão gestor, um conselho e planos e programas municipais voltados para essa população. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação da prefeitura que formula e executa políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa, enquanto o terceiro pilar se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas.

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Este último também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Oito capitais não possuem nenhum pilar

Ao todo, 15 capitais contam com o órgão gestor, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Seis cidades possuem programa voltado para implementação das políticas públicas, e três dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo.

Já os conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, sendo que dez são protegidos por leis ordinárias. Somente Florianópolis e Salvador possuem destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.

Oito capitais não possuem nenhum desses pilares: Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Aracaju e São Luís.

Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação para os nove direitos e garantias à população LGBTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.

Ranking

O levantamento também avaliou a qualidade das políticas e da legislação dessas capitais. São Paulo, apesar de não possuir nenhum plano municipal, obteve o melhor desempenho entre todas as capitais, com uma média de 3,30 pontos (do máximo de 5). Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) vêm logo em seguida. Completam a lista das dez capitais com maiores notas Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).

Doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente” (abaixo de 2 pontos), das quais cinco capitais receberam a nota mínima (1,00), por não possuírem nenhuma política das políticas básicas nem legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.