Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica
Projeto permite medida protetiva sem vínculo com outras ações e autoriza aplicação por delegado onde não houver juiz
Vicklin Moraes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2.942/2024, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. O texto segue agora para sanção presidencial.
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Siga no Google DiscoverDe autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta altera a Lei Maria da Penha ao permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma independente, sem necessidade de vínculo com outras medidas contra o agressor.
Pelo texto, o juiz poderá determinar o uso da tornozeleira ao identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A proposta também autoriza a aplicação da medida por delegados de polícia em localidades onde não houver juiz. Além disso, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança que emitirá alerta em caso de aproximação do agressor.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de março, na forma de substitutivo, e teve tramitação acelerada no Senado.
