Reunião entre Haddad e Pacheco acaba sem acordo sobre reoneração

A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (15), chegou ao fim sem um desfecho para a medida provisória que estabelece a reoneração gradual na folha de pagamentos para setores. Uma posição à proposta do governo não ficou clara e, segundo o líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esta ainda foi a “primeira conversa” para tratar o tema.

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O líder do governo também voltou a dizer que não há possibilidade de que a medida provisória seja devolvida ao governo. A declaração contraria a posição de deputados e senadores críticos ao texto. Jaques Wagner também citou avanços econômicos, como a diminuição na taxa de juros, para justificar uma possível reoneração a setores, e defendeu a continuidade das negociações: “As pessoas têm a responsabilidade, sabem o que é a responsabilidade fiscal. Todo mundo gostou dos resultados que aconteceram até o fim do ano, que tem a ver com arcabouço fiscal”.

Horas antes da reunião, Haddad afirmou que a intenção do encontro seria a de mostrar o impacto da desoneração no Orçamento, e que o importante é encontrar uma alternativa para as contas públicas do ano. Uma das possibilidades cotadas é a taxação de compras on-line, inferiores a US$ 50.

“Para nós o importante é isso: é encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar”, declarou Haddad.

O ministro também disse que levará as novas estimativas de gastos a serem compensados após a aprovação do Orçamento no Congresso. Sem citar valores, Haddad disse haver renúncia por itens que não estavam previstos no Orçamento.

Embate pela medida provisória da reoneração

O governo tenta manter a medida provisória, mas enfrenta dificuldades no Congresso Nacional. O encaminhamento do texto foi alvo de críticas, e há pressão para que a medida seja devolvida ao governo. O texto também causou desgaste por contrariar aprovações recentes de deputados e senadores - no ano passado, Câmara e Senado aprovaram projeto que prorroga a desoneração a 17 setores da economia. E também derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a proposta.

Além do ponto de reoneração gradual, a medida provisória limita o uso de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).