Relator da 6x1 rejeita emendas e mantém redução para 40h
Senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer nesta quinta (27) pela admissibilidade da proposta na CCJ; votação deve ficar para quarta (2)
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que acaba com a escala 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer pela admissibilidade integral do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverAziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas pelos senadores e manteve a versão idêntica à aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. A rejeição acelera o trâmite do texto em meio ao esforço concentrado para votar a proposta na próxima quarta (2). Se fosse alterado, o texto teria que voltar para análise dos deputados e frustraria a intenção do Planalto de dar andamento à tramitação antes do 1º turno.
“Em síntese, nenhuma das doze emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto vindo da Câmara", resumiu Aziz no relatório.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o fim da escala 6x1 precisará ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado com o voto de ao menos ⅗ dos senadores – ou pelo menos 49 votos.
O texto tem dois eixos principais: o primeiro é constitucionalizar o direito a duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a aprovação pelo plenário do Senado. O segundo trata da redução escalonada da jornada de trabalho de 44h para 40h ao longo de 14 meses.
Dentre as emendas rejeitadas por Aziz estava uma que mantinha a jornada em 44h e condicionava qualquer redução à livre negociação coletiva entre sindicatos e empresas, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Outra, também de Izalci, mudava a legislação para que o salário fosse pago por hora trabalhada, com direitos trabalhistas como férias, 13º e FGTS proporcionais à carga horária cumprida.
Já emendas dos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) propunham uma extensão do tempo de transição de 14 meses para até 4 anos.
Apesar do acordo para votar a PEC na CCJ, não está claro se haverá margem para avançar com a votação no plenário antes das eleições.
