Reforma tributária: projeto inclui mudanças para pão e empresas voltadas ao futebol

As mudanças propostas no texto da reforma tributária, apresentada nesta terça-feira (11) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) - relator do projeto no Senado - , colocou o pão francês na lista de alimentos que ficarão isentos de impostos. O texto sofreu adequações para contemplar todas as formas de produção do pão.

Outros itens da cesta básica e as carnes também seguem sem tributos. A proposta está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a depender do horário do fim da votação, irá ao plenário do Senado.

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A nova versão do projeto também colocou remédios para tratamento de diabetes entre os medicamentos que não precisarão pagar tributos. Outros tipos de remédios já haviam sido contemplados com a isenção, como os medicamentos para tratamento de câncer, doenças raras e AIDS.

Outra mudança foi a taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que teve uma redução para 5%. Na versão do projeto aprovado na Câmara, a alíquota para tributos era de 8,5%. As sociedades funcionam como empresas e foi criada para modernizar a administração de clubes de futebol.

“Adicionalmente, ficarão excluídas da tributação, nos cinco anos primeiros anos-calendário da constituição da SAF, as receitas oriundas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência do atleta para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva”, afirma trecho do texto de justificativa da mudança.

A nova versão do projeto também atendeu ao agronegócio, ao decidir suspender, de forma temporária, impostos no fornecimento de produtos destinados à industrialização para exportação. O motivo foi atrelado para evitar o acúmulo de créditos tributários.

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Outras propostas já colocadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), como desconto de impostos para fraldas e aumento a armas de fogo e munições, ainda continuam no texto. Para valer, os pontos precisam ser aprovados pelo Congresso e confirmados pelo governo Lula (PT). Após análise do Senado, o texto voltará para a Câmara.