Reforma tributária: governo retira urgência de projeto e destrava pauta no Senado
Presidente da CCJ deve indicar relator após primeiro turno das eleições; expectativa é de que texto seja votado em plenário até novembro
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, em tramitação no Senado. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4).
O prazo limite para a votação do projeto estava marcado para o dia 22 de setembro, o que acabou travando a pauta do Senado desde o dia 23. Com a retirada da urgência, a pauta de votações será liberada.
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O governo já havia prometido a retirada da urgência do tema em julho deste ano. A decisão, porém, foi tomada após retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagens internacionais. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela revogação da medida para que o texto passe pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
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De acordo com o regimento, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve agora indicar um relator para o texto. A expectativa é de que isso ocorra após o primeiro turno das eleições municipais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o favorito para o posto. A ideia é votar o tema em plenário até novembro. Em caso de mudanças, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
