Punição a passageiros indisciplinados deve ser regulamentada no 1º semestre

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer regulamentar ainda no 1º semestre de 2026 a aplicação da chamada "no flight list" no Brasil. A medida permite suspender temporariamente o direito de embarque de passageiros considerados indisciplinados na aviação comercial.

A iniciativa é uma resposta à demanda das companhias aéreas ao avanço de episódios de violência, vandalismo e desobediência a regras de segurança dentro de aeronaves, que têm impactado a operação das companhias e a segurança de tripulantes e viajantes.

Ao SBT News, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência busca oferecer base técnica para o PL 3111/2019, parado na Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara.

"Se é uma norma, se é uma portaria, se é um regulamento, a gente não decidiu. A gente vai fazer o nosso e a gente pretende fazer antes do projeto de lei pra que, quando o projeto de lei volte a tramitar, nós chegamos com um subsídio técnico", disse.

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O tema ganhou força após a divulgação de dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). De janeiro a agosto de 2025, foram registrados 979 casos de passageiros indisciplinados no país, alta de 87% em relação ao mesmo período de 2024. As ocorrências consideradas graves somaram 210 episódios, crescimento de 55%.

Entre as situações estão agressões físicas, ameaças, consumo de cigarro a bordo, tentativas de acesso à cabine de comando e falsas ameaças de bomba.

Segundo Faierstein, o problema deixou de ser pontual e trata sobre o interesse coletivo. Ele mencionou o caso recente de um passageiro que se recusou a colocar o celular no modo avião e atrasou o voo em quase duas horas, prejudicando cerca de 180 passageiros.

O diretor-presidente também citou o efeito sobre os profissionais do setor. "Os tripulantes estão muito preocupados que a coisa tá aumentando. Tem tripulante que vai trabalhar com medo", declarou.

Hoje, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil determina que, em caso de indisciplina a bordo, a empresa acione a PF (Polícia Federal) e desembarque o passageiro no aeroporto mais adequado. Dependendo da ocorrência, o infrator pode responder nas esferas criminal e civil.

Para as companhias aéreas, porém, essas medidas não são suficientes. Mesmo após provocar atrasos, desvios de rota e riscos à segurança da operação, o passageiro pode voltar a voar normalmente, inclusive no dia seguinte, sem qualquer restrição administrativa.