PT e PL vão manter veto de Lula aos penduricalhos no serviço público, dizem deputados

Em conversa com o SBT News nesta quarta-feira (18), o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disseram concordar em manter o veto do presidente Lula (PT) aos chamados penduricalhos no serviço público, que permitiriam que salários ultrapassassem o teto constitucional de R$ 46 mil.

Para Uczai, o debate abre uma janela de oportunidade para discutir se o teto atual é insuficiente e precisa ser ajustado – e não se há margem de manobra para burlar a regra.

“Teto é teto. Se não temos condições de discutir um novo, que permaneça o teto para todos os servidores públicos do Brasil, inclusive para o presidente da República, o ministro do Supremo ou o ministro da Fazenda", afirmou.

Já Jordy destacou que a matéria e a forma com que a votação foi conduzida – de forma simbólica, sem registrar quem votou contra ou a favor – criou um “desgaste totalmente desnecessário para a Câmara”, que deve ser contornado com um voto às claras a favor do veto.

“Todos querem que seja mantido o veto do presidente não porque nós gostamos do Lula – e como já destaquei, ele deveria dar o bom exemplo também cortando despesas do próprio governo –, mas porque a Câmara dos Deputados não pode dar esse péssimo exemplo de ter penduricalhos para furar o teto constitucional", afirmou.

Entenda

Lula sancionou com vetos o projeto de reajuste salarial para carreiras na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

As propostas preveem reajuste de 8% a 9% para o ano de 2026. Também foram sancionados o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado e, no caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para os cargos.

Em contrapartida, Lula vetou o escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A justificativa, segundo o Planalto, está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser integralmente cumpridas até o fim da gestão.

Outro veto se refere à criação da licença compensatória, que previa conceder dias de folga remunerada pelo acúmulo de atividades extras — como sessões noturnas, auditorias e plantões. O benefício, contudo, poderia ser convertido em dinheiro, sem desconto de impostos, o que, em alguns casos, poderia ultrapassar o teto salarial do servidor público, hoje fixado em R$ 46.366,19.