Proposta que alivia ainda mais impostos de templos religiosos avança na Câmara
PEC nº5 de 2023 foi aprovada nesta terça (27) em comissão especial e segue agora para votação no plenário da Câmara
Em comissão especial nesta terça-feira (27), deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5 de 2023 que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas de qualquer culto. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara.
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A Constituição Federal estabelece, hoje, que o governo não pode cobrar imposto sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a entidades religiosas.
Se a PEC for aprovada pela Câmara, ficará vetada também a cobrança sobre compra de bens e contratação de serviços necessários “à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” das instituições.
Por exemplo, não seria cobrado imposto sobre a energia elétrica usada ou sobre o material de construção de um templo. O mesmo valeria para organizações ligadas a igrejas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.
Na proposta inicial, estavam incluídos partidos políticos e sindicatos, mas o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às instituições religiosas. Segundo ele, o texto atual dá "um pouquinho mais de dinheiro para os templos".
A proposta é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também é pastor evangélico, e de outros deputados de União Brasil, PSD, PL, PP, Novo, MDB, PT, Avante, Pros, Cidadania, PDT, Patriota, PC do B, Solidariedade, Avante, Podemos, PSC, PSDB e PSB.
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“Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário”, justifica o autor da PEC, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC.
Durante a discussão na CCJ, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a ampliação da imunidade. “Há um problema nessa proposição. Ela alarga sobremaneira o instituto da imunidade tributária, fazendo com que perca o sentido”, afirmou.
Por ser uma emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.
Em enquete no site oficial da Câmara, até as 13h de terça-feira (27), 85% das pessoas dizem discordar totalmente da PEC.
