"Proposta de alterar escala 6x1 tem meu apoio", diz ministro de Lula
Manifestação de Paulo Pimenta vem após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dizer que redução da escala "deve ser tratada em convenções"
Guilherme Resck
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, manifestou apoio, nesta terça-feira (12), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.
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O texto precisa de pelo menos 171 assinaturas de deputados federais para ser protocolado na Câmara dos Deputados. A deputada ainda não alcançou o número; são 134 assinaturas no momento, de acordo com a última atualização. Nas redes sociais, apoiadores do proposta pressionam parlamentares a assinarem.
Pimenta se posicionou sobre o assunto no X (antigo Twitter). "A proposta de alterar escala 6x1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio", escreveu.
"Se eu estivesse na Câmara, já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho", complementou. Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul desde fevereiro de 2003, mas está licenciado do cargo por ser ministro-chefe da Secom.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é um dos deputados que já assinou a PEC. Apesar do posicionamento do parlamentar e do ministro Pimenta, outro ministro, Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego — que é filiado ao PT como os outros dois —, disse na segunda-feira (11) que sua pasta entende que a redução da escala 6x1 "deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho".
Ainda de acordo com ele, o ministério considera, porém, que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais "é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva".
Nesta terça, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu o debate em torno da redução da escala 6x1. Ele afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial.
O que diz a PEC?
Atualmente, a Constituição estabelece que a duração do trabalho normal não será "superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
A PEC altera a Carta Magna para dizer que a duração do trabalho normal será de no máximo "oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Se for protocolada, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente.
