"O projeto que eu apresento não faz anistia a ninguém, até porque ninguém foi condenado", diz senador
Alessandro Vieira protocolou projeto com teto de 12 anos de prisão para quem participou das invasões de 8 de janeiro, mas não financiou ou liderou
Participantes do 8 de janeiro | Agência Brasil/Marcelo Camargo
Após apresentar um projeto de lei que sugere penas mais leves para condenados pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou porque não se pode atribuir a mesma pena para quem comanda um processo golpista e para pessoas depredaram os prédios.
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Siga no Google DiscoverO parlamentar protocolou o projeto no último sábado (22). O texto estabelece um teto de 12 anos de prisão para quem não liderou ou financiou as invasões.
De acordo com o autor, o projeto não prevê anistia antes de qualquer condenação, mas que os fatos sejam apurados de forma equilibrada, para evitar que as penas sejam excessivas e injustas, especialmente para quem participou sob a influência de uma "multidão".
"O que nós temos hoje é uma ausência de modulação. Eu tenho a aferição e atribuição de penas elevadas para condutas que são aparentemente apenas de atos materiais, que depois vão se coincidir com penas que são atribuídas a pessoas que tiveram atuação de planejamento, financiamento ou instigação desses atos golpistas", disse em entrevista ao SBT.
"Perdeu, mané"
Sobre Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pinchar a estátua A Justiça, em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com a frase a “Perdeu, mané” — que teve o julgamento suspenso no STF devido a um pedido de vistas —, Vieira diz não conseguir enxergar tantos crimes praticados por ela.
"Eu não consigo, com base naqueles fatos ali, inserir essa cidadã em tantos crimes correlatos", afirmou o senador.
A mulher, que pode ser condenada a 14 anos de prisão, responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
"O importante é que cada cidadão seja processado, tenha o seu direito de defesa, e possa ali alegar o que quiser com relação a cada fato específico", completou Vieira.
