Presidente do Ibama defende penas mais duras para quem provocar incêndio florestal

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, defendeu nesta quarta-feira (25) que sejam feitas alterações na legislação para endurecer as penas para quem provoca incêndio florestal. Ele discursou em sessão, no plenário do Senado, para discutir as queimadas e as mudanças climáticas.

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"Sem sombra de dúvida, todos os países do mundo vão precisar de uma estrutura de enfrentamento às mudanças climáticas de que ninguém dispõe hoje. Nós estamos vendo incêndios acontecendo não apenas no Brasil, mas em, pelo menos, 20 países da América", afirmou.

Segundo Agostinho, "infelizmente" a legislação brasileira é "insuficiente". Ele relembrou que o Código Penal estabelece uma pena de dois a seis anos para incêndios. "Na época, o enfoque do Código Penal era a proteção à vida e ao patrimônio privado e não a proteção obviamente ao ambiente florestal".

Em 1998, salientou, veio a Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o presidente do Ibama, ela tratou esses crimes como sendo de menor potencial ofensivo, o que faz com que a maior parte dos delitos previstos no texto "possam ser transacionados em troca de uma simples cesta básica".

"Então, isso de fato precisa ser enfrentado, obviamente que não apenas no crime do incêndio florestal, do artigo 41, mas a gente precisa ter coragem de fazer essa revisão".

Para Agostinho, o tratamento da legislação para o problema dos incêndios florestais, o crime de grilagem e o delito de desmatamento "precisa avançar". Pela Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação é punível com prisão, de dois a quatro anos, e multa. Se o delito for culposo, ou seja, praticado sem intenção, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

O presidente do Ibama destacou que "muitos Corpos de Bombeiros" estão trabalhando com o instituto no combate aos incêndios florestais, "mas ao longo da história os Corpos de Bombeiros foram estruturados muito mais para incêndios urbanos, muito mais para proteção à vida, para o resgate e para outras situações". Nas palavras de Agostinho, "eles vão precisar de um reforço de estrutura de atuação".

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Ainda de acordo com ele, das 2,6 mil aeronaves usadas atualmente em pulverização agrícola no país, somente 20 estão adaptadas a combate a queimadas. "Nós vamos ter que investir nessa estrutura, talvez ter linhas de crédito para financiar a mudança dessas aeronaves para que elas possam ser adaptadas também ao combate de incêndios florestais".

Atualmente, são mais de 3,2 mil brigadistas atuando contra as queimadas no país, somando os do Ibama, ICMBio e equipes de apoio. "É uma verdadeira operação de guerra. São mais de 1,2 mil viaturas, quase 30 aeronaves, quase 40 embarcações. Não é fácil ficar tirando brigadista de um lugar e levando para outro, é uma atividade quase que desumana", pontuou Agostinho.

"Só no Pantanal, foram 91 incêndios extintos, só que o que a gente olha, percebe, é que a gente apaga um incêndio e surge outro na mesma hora, no mesmo momento, em outra área. Neste exato momento, estamos com incêndios no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia. É um verdadeiro esforço de guerra".

O presidente do Ibama afirmou que uma nova onda de calor está dentro do Brasil e cria "condições muito difíceis" do ponto de vista meteorológico. "Por outro lado, infelizmente, a gente tem o hábito, no Brasil, e não apenas no Brasil, mas de as pessoas colocarem fogo, por diversos motivos".

Em algumas regiões do país, como no sul da Amazônia, o Ibama tem notado o uso do fogo como prática para a abertura de novas fronteiras. "A gente tinha uma média de 12% a 15% de incêndios em floresta dentro do bioma amazônico e hoje chega a 35%, o que mostra uma tendência de as pessoas preferirem a degradação florestal ao corte raso".

Agro e segurança climática

Agostinho ressaltou que 33% do Produto Interno Bruto do Brasil depende da agropecuária e o país não terá sucesso no setor se "não conseguir manter a estabilidade climática, a segurança climática".

"Aquele que é o principal recurso da agricultura brasileira é justamente o nosso clima, um clima que permite, em alguns anos, três safras numa determinada região".

A sessão para discutir as queimadas e as mudanças climáticas, na qual participou, foi realizada a partir de um requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apoiado por outros parlamentares, como a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Leila Barros (PDT-DF).

"O Brasil arde em chamas. Além das florestas, a nossa biodiversidade, a nossa saúde e as nossas esperanças estão sendo consumidas pelo fogo", falou Kajuru na sessão.

"Não é um desastre natural, é uma tragédia anunciada, uma consequência direta das mudanças climáticas e da irresponsabilidade humana. Vemos nossos biomas, a Amazônia, o Pantanal, o meu Cerrado, sendo devorados por incêndios devastadores".

O senador afirmou que as queimadas prejudicam a competitividade do Brasil no comércio internacional, pois "crises ambientais dessa magnitude afetam a imagem do Brasil e dificultam acordos comerciais com outros países e blocos econômicos".

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Ainda conforme Kajuru, o Brasil possui "responsabilidade imensa no cenário mundial". "Não podemos nos afastar dos compromissos assumidos na COP e nos fóruns internacionais. A destruição da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal compromete nossa ambição climática e coloca em risco nossa credibilidade como líder na preservação ambiental".

Segundo ele, grande parte dos incêndios que ocorrem nesses biomas "não é obra do acaso; eles resultam de ações criminosas, deliberadamente provocadas para transformar áreas de florestas em pastos e em monoculturas". "É inaceitável que tais práticas continuem impunes".

Leila, por sua vez, pontuou que o problema dos incêndio florestais no país é dos governos estaduais, municipais e federal. "Nós temos que fazer uma ação conjunta de fato para que a gente consiga mitigar todo esse impacto das queimadas no nosso país", defendeu.