PL apresenta nova proposta de anistia para golpistas do 8 de janeiro
Texto prevê perdão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, mas mantém responsabilização por danos ao patrimônio
Paulo Sabbadin
O Partido Liberal (PL) apresentou um texto substitutivo do projeto de lei da anistia, que propõe perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 2023.
De acordo com a proposta, seriam anistiados apenas pessoas que participaram diretamente das manifestações realizadas no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foram condenadas por abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado
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O texto, porém, mantém a responsabilização na esfera civil pelos danos causados ao patrimônio público, assim como as multas aplicadas para reparação do prejuízo.
"Não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à democracia", diz a proposta.
Projeto segue parado
Em abril, o PL conseguiu a assinatura de 264 deputados para votar a urgência para pautar a urgência do tema na Câmara, mas a votação foi adiada após decisão dos líderes partidários.
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De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o debate só continuará após acordo entre os lados envolvidos.
"Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio", disse Motta.
Prioridades são outras
Na última semana, Motta afirmou que a Câmara dos Deputados vai priorizar a votação de projetos para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", disse o deputado nas redes sociais.
